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Proposições
Competências da Funasa e do Ministério da Saúde em atividades de prevenção e controle de doenças
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 483/2010), que "Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministér...
20/09/2023 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 8, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 483/2010), que "Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República ...
Proposições
Arrendamento mercantil de aeronaves. Amortização de dívidas. Quarentena de diretores do Setor Elétrico. Estímulo à geração de energia elétrica.
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 499/2010, na origem) , que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas em cargos em comissão...
13/09/2023 - Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 16, de 2010 (oriundo da Medida Provisória nº 499/2010, na origem) , que "Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003; transforma Funções Comissionadas Técnicas ...
Proposições
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades de associações e dem...
16/10/2018 - Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre penalidade administrativa no caso de consignação de mensalidades ...
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Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências.
12/09/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares SA - EBSERH e dá outras providências.
Proposições
Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar-lhe a compet...
06/02/2017 - Altera os arts. 92 e 111-A da Constituição Federal, para explicitar o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, alterar os requisitos para o provimento dos cargos de Ministros daquele Tribunal e modificar ...
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia.
27/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Federal de Pedagogia e os Conselhos Regionais de Pedagogia.
Proposições
Dispõe sobre a unificação do horário de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração pública federal.
18/03/2015 - Dispõe sobre a unificação do horário de atendimento ao público nos órgãos e entidades da administração pública federal.
Proposições
Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
18/03/2015 - Dispõe sobre o transporte aéreo de autoridades e seus acompanhantes em aeronave de propriedade, arrendada ou locada pela Administração Pública Federal.
Proposições
Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências.
18/03/2015 - Cria o Conselho Nacional de Consumidores das Prestadoras de Serviços Públicos de Distribuição de Energia Elétrica (CONACON) e dá outras providências.
Proposições
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a hipótese de punição do agente público por adotar ato ou procedimento administrativo arbitrário, com evidente má-fé.
18/03/2015 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para prever a hipótese de punição do agente público por adotar ato ou procedimento administrativo arbitrário, com evidente má-fé.