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Aditamento ao Ato Convocatório de 13/01/1999 (Publicação Original)

ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 4 A 29 DE JANEIRO DE 1999.

13/01/1999 - ###ADT-000000-0-000-13-01-1999@@@. ATO. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência que lhes é outorgada pelo II, do § 6º e 7º, do art. ...

Aditamento ao Ato Convocatório de 14/01/1999 (Publicação Original)

ADITAMENTO A PAUTA DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINARIA DO CONGRESSO NACIONAL PARA O PERIODO DE 4 A 29 DE JANEIRO DE 1999.

14/01/1999 - ###ADT-000000-0-000-14-01-1999@@@. ATO. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, no uso de competência que lhes é ...

Ato Convocatório de 28/01/1999 (Publicação Original)

CONVOCA EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL NO PERIODO DE 03 A 12 DE FEVEREIRO DE 1999.

28/01/1999 - ###ACV-000000-0-000-28-01-1999@@@. ATO CONVOCATÓRIO. O PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso da competência ...

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