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Resultados 1 a 10 de aproximadamente 29 resultados.

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Lei nº 9.884 de 07/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 76.000.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

07/12/1999 - ###LEI-009884-0-000-07-12-1999@@@. LEI Nº 9.884, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial ...

Lei nº 9.952 de 28/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO SENADO FEDERAL E DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 2.363.536,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

28/12/1999 - ###LEI-009952-0-000-28-12-1999@@@. LEI Nº 9.952, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Senado Federal e da Presidência da República ...

Decreto de 02/08/1999 ( seq-sf: 6 ) (Publicação Original)

REABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998, O CREDITO ESPECIAL ABERTO POR DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.

02/08/1999 - ###DEC-000000-0-006-02-08-1999@@@. DECRETO DE 2 DE AGOSTO DE 1999. Reabre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, pelo ...

Lei nº 9.937 de 20/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DA EMPRESA TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA DO SUL DO BRASIL S.A. - ELETROSUL E DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S.A., CREDITO ESPECIAL NO VALOR TOTAL DE R$ 466.853.100,00, PARA OS FINS ...

20/12/1999 - ###LEI-009937-0-000-20-12-1999@@@. LEI Nº 9.937, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento de Investimentos para 1999, em favor da Empresa Transmissora de ...

Lei nº 9.951 de 23/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DA CULTURA, CREDITO ESPECIAL NO VALOR GLOBAL DE R$ 620.000,00 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

23/12/1999 - ###LEI-009951-0-000-23-12-1999@@@. LEI Nº 9.951, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, crédito especial no ...

Lei nº 9.900 de 14/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO PARA 1999, EM FAVOR DAS EMPRESAS COMPANHIA DOCAS DO CEARA E COMPANHIA DOCAS DO ESPIRITO SANTO, CREDITO ESPECIAL ATE O LIMITE DE R$ 3.600.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

14/12/1999 - ###LEI-009900-0-000-14-12-1999@@@. LEI Nº 9.900, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento de Investimento para 1999, em favor das empresas Companhia Docas ...

Decreto de 13/04/1999 (Publicação Original)

REABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, PELO SALDO APURADO EM 31 DE DEZEMBRO DE 1998, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 122.880.000,00, ABERTO POR DECRETO DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, EM FAVOR DO GABINETE DO MINISTRO EXTRAORDINARIO DE POLITICA ...

13/04/1999 - ###DEC-000000-0-000-13-04-1999@@@. DECRETO DE 13 DE ABRIL DE 1999. Reabre ao Orçamento Fiscal da União, pelo saldo apurado em 31 de dezembro de 1998, crédito ...

Ver também: Decreto de 13/04/1999

Lei nº 9.944 de 22/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO EXTERIOR, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 353.155.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

22/12/1999 - ###LEI-009944-0-000-22-12-1999@@@. LEI Nº 9.944, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento, Indústria ...

Lei nº 9.916 de 16/12/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE OPERAÇÕES OFICIAIS DE CREDITO, CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.014.700,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

16/12/1999 - ###LEI-009916-0-000-16-12-1999@@@. LEI Nº 9.916, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito, crédito ...

Lei nº 9.802 de 30/06/1999 (Publicação Original)

ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO - RECURSOS SOB SUPERVISÃO DO MINISTERIO DA FAZENDA CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.069.388.000,00, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.

30/06/1999 - ###LEI-009802-0-000-30-06-1999@@@. LEI Nº 9.802, DE 30 DE JUNHO DE 1999. Abre ao Orçamento Fiscal da União em favor de Encargos Financeiros da União - Recursos sob ...

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