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Decreto nº 4.668 de 09/04/2003 (Publicação Original)

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DO ESPORTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

09/04/2003 - ###DEC-004668-0-000-09-04-2003@@@. DECRETO N° 4.668, DE 9 DE ABRIL DE 2003. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e ...

Lei nº 10.671 de 15/05/2003 (Publicação Original)

ESTATUTO DO TORCEDOR

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA DO TORCEDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/05/2003 - ###LEI-010671-0-000-15-05-2003@@@. LEI Nº 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências. O PRESIDENTE DA ...

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