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Proposições
Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II)
12/03/2015 - Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências. (Volume II).
Proposições
Altera a Lei nº 5197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
16/03/2011 - Altera a Lei nº 5197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.