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Medida Provisória n° 106, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

29/05/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 494, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.

05/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 1, de 2003 - ESTATUTO DO TORCEDOR - Pesquisas - Senado ...

ESTATUTO DO TORCEDOR

Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

19/05/2017 - Dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências.

Projeto de Lei da Câmara n° 96, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

09/02/2004 - Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e de funções de confiança na Secretaria do Tribunal de Contas da União, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 484, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.

08/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Macapá, no Estado do Amapá.

Projeto de Lei do Senado n° 299, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta § 2º ao artigo 7º-A da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9791, de 24 de março de 1999, para obrigar as concessionárias de serviços públicos a apresentar, em suas faturas, a disc...

03/02/2011 - Acrescenta § 2º ao artigo 7º-A da Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995, com redação dada pelo artigo 2º da Lei nº 9791, de 24 de março de 1999, para obrigar as concessionárias de serviços públicos a apresentar, em suas ...

Projeto de Lei do Senado n° 405, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

22/02/2006 - Altera a Lei nº 8171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre política agrícola.

Projeto de Lei do Senado n° 367, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica.

09/02/2011 - Coíbe a utilização de mensagens eletrônicas comerciais não solicitadas por meio de rede eletrônica.

Projeto de Lei do Senado n° 259, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.

18/10/2005 - Altera o artigo 17 da Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para dispensar de licitação a transferência de imóveis aos destinatários de programas habitacionais.

Projeto de Lei do Senado n° 73, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta parágrafo único do artigo 294 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para incluir no tipo penal de petrechos de falsificação a fabricação, aquisição, fornecimento, posse ou guarda de caneta que poss...

05/03/2007 - Acrescenta parágrafo único do artigo 294 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para incluir no tipo penal de petrechos de falsificação a fabricação, aquisição, fornecimento, posse ou guarda ...

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