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Requer, nos termos do artigo 216, I, do Regimento Interno, combinado com o disposto no artigo 50, § 2º, da Constituição Federal, informações ao MINISTRO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO, acerca da exigüidade de verbas orçamentárias para a gestão ambiental. (15/09/2003) - RQS 808/2003

15/09/2003 - Page 1. REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES /2003. Requer informações, ao MINISTRO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E ORÇAMENTO, acerca da exigüidade de verbas orçamentárias para a gestão ambiental. ...

Ver também: RQS 808/2003
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