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06/06/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 196, DE 2012 Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para incluir entre os beneficiários do Programa Bolsa ...
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01/11/2012 - Page 1. (*)PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 395, DE 2012 Altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros ...
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11/07/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 258, DE 2012 Dispõe sobre a reserva de cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência e define os critérios de sua admissão. ...
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13/12/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 449, DE 2012 Regulamenta o trabalho de tripulantes brasileiros em embarcações ou armadoras estrangeiras, com sede no Brasil, e que ...
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16/03/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na prevenção e combate às atividades relacionadas com os crimes previstos na Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. ...
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11/07/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO N° 249, DE 2012 Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação ...
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20/03/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 59, DE 2012 (Complementar) Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, as Leis nos 5.172, de ...
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14/11/2012 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 414, DE 2012 (Complementar) Acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local ...
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27/02/2012 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6
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04/07/2012 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO Nº 23, DE 2012 Altera dispositivos da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, no intuito de aprimorar ...