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Proposições
Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
30/03/2015 - Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
Projetos e Matérias - Documentos
09/05/2005 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2005 Denomina “Aeroporto de Uberaba – Mário de Almeida Franco” o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais. O CONGRESSO NACIONAL decreta: ...
Proposições
Altera os arts. 21 e 223 da Constituição Federal para modificar a competência da União para explorar serviços de radiodifusão.
28/03/2007 - Altera os arts. 21 e 223 da Constituição Federal para modificar a competência da União para explorar serviços de radiodifusão.
Proposições
Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
28/03/2007 - Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
Projetos e Matérias - Documentos
07/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. ...
Proposições
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências" para dispo...
13/03/2007 - Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras ...
Proposições
Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
27/04/2006 - Inclui na jurisdição federal os trechos rodoviários que especifica, coincidentes com a diretriz da rodovia federal BR-497 estabelecida no Plano Nacional de Viação (PNV).
Proposições
Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
07/12/2010 - Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família ...
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05/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas ...
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10/10/2005 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº , DE 2005 Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente ...