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Legislação
ESTABELECE NORMAS PARA A INFRA-ESTRUTURA DE CHAVES PUBLICAS DO PODER EXECUTIVO FEDERAL - ICP-GOV. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
05/09/2000 - ###DEC-003587-0-000-05-09-2000@@@. DECRETO Nº 3.587, DE 5 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece normas para a Infra-Estrutura de Chaves Públicas do Poder Executivo Federal - ICP-Gov. ...
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ACRESCENTA O INCISO IV AO ARTIGO 6 DO DECRETO 3.390, DE 23 DE MARÇO DE 2000, QUE REGULAMENTA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TRIBUTARIA - GDAT, DEVIDA AOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUD...
27/09/2000 - ###DEC-003610-0-000-27-09-2000@@@. DECRETO Nº 3.610, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Acrescenta o inciso IV, ao art. 6º do Decreto nº 3.390, de 23 de março de 2000, que ...
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DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
25/10/2000 - ###DEC-003642-0-000-25-10-2000@@@. DECRETO Nº 3.642, DE 25 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe sobre as Funções Comissionadas Técnicas- FCT e dá outras providências. ...
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ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DA CARREIRA AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/09/2000 - DECRETO Nº 3.611, DE 27 DE SETEMBRO DE 2000. Estabelece as atribuições dos cargos da Carreira Auditoria da Receita Federal, e dá outras providências. O PRESIDENTE ...
Legislação
ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO 2.809, DE 22 DE OUTUBRO DE 1998.
16/08/2000 - ###DEC-003562-0-000-16-08-2000@@@. DECRETO Nº 3.562, DE 16 DE AGOSTO DE 2000. Acresce dispositivo ao Decreto nº 2.809, de 22 de outubro de 1998. O PRESIDENTE ...
Legislação
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE TARIFAS BANCARIAS PELO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
18/10/2000 - ###DEC-003635-0-000-18-10-2000@@@. DECRETO Nº 3.635, de 18 de outubro de 2000. Dispõe sobre o pagamento de tarifas bancárias pelo Instituto Nacional do Seguro Social. ...
Legislação
DISPÕE, NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO DA UNIÃO, SOBRE O PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTARIO - PDV, PARA O ANO DE 2000, DESTINADO AO SERVIDOR DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL.
12/06/2000 - ###DEC-003503-0-000-12-06-2000@@@. DECRETO Nº 3.503, DE 12 DE JUNHO DE 2000. Dispõe, no âmbito do Poder Executivo da União, sobre o Programa de Desligamento ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE EMPRESA NO ANEXO AO DECRETO 3.280, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1999, QUE TRATA DA VINCULAÇÃO DE ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL INDIRETA.
04/10/2000 - ###DEC-003622-0-000-04-10-2000@@@. DECRETO Nº 3.622, DE 4 DE OUTUBRO DE 2000. Dispõe sobre a inclusão de empresa no Anexo ao Decreto nº 3.280, de 8 de dezembro ...
Pronunciamentos
PARABENIZANDO A PETROBRAS PELO SEU DESEMPENHO TECNICO-ADMINISTRATIVO E SUA TRANSPARENCIA NA PRESTAÇÃO DE SUAS CONTAS.
24/01/2000 - PARABENIZANDO A PETROBRAS PELO SEU DESEMPENHO TECNICO-ADMINISTRATIVO E SUA TRANSPARENCIA NA PRESTAÇÃO DE SUAS CONTAS. O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) – Sr. ...
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AJUSTA AS METAS DE QUE TRATA O ARTIGO 2 DA LEI 9.989, DE 21 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 2000/2003.
06/09/2000 - ###DEC-003588-0-000-06-09-2000@@@. DECRETO Nº 3.588, DE 6 DE SETEMBRO DE 2000. Ajusta as metas de que trata o art. 2º da lei nº 9.989, de 21 de julho de 2000, que ...