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Legislação
ESTABELECE NORMAS PARA O PLANEJAMENTO, A COORDENAÇÃO E A EXECUÇÃO DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM IMPLEMENTADAS DURANTE AS VIAGENS PRESIDENCIAIS EM TERRITORIO NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
12/08/2002 - ###DEC-004332-0-000-12-08-2002@@@. DECRETO Nº 4.332, DE 12 DE AGOSTO DE 2002. Estabelece normas para o planejamento, a coordenação e a execução das medidas ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/2002 - ###DEC-004451-0-000-31-10-2002@@@. DECRETO Nº 4.451, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL, ORGÃO ESSENCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
18/12/2002 - ###DEC-004527-0-000-18-12-2002@@@. DECRETO N. 4.527 – DE 18 DE DEZEMBRO DE 2002. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/2002 - ###DEC-004452-0-000-31-10-2002@@@. DECRETO Nº 4.452, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/02/2002 - ###DEC-004118-0-000-07-02-2002@@@. DECRETO Nº 4.118, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2002. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências. ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE GOVERNO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
31/10/2002 - ###DEC-004454-0-000-31-10-2002@@@. DECRETO Nº 4.454, DE 31 DE OUTUBRO DE 2002. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...
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DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE GERAÇÃO E TRAMITAÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS - SIDOF, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
17/12/2002 - ###DEC-004522-0-000-17-12-2002@@@. DECRETO N. 4.522 – DE 17 DE DEZEMBRO DE 2002. Dispõe sobre o Sistema de Geração e Tramitação de Documentos Oficiais – SIDOF, e dá outras providências. ...