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Questões de Ordem
Apuração do resultado de apreciação de vetos e o quórum de votação no Senado Federal.
09/02/2010 - Apuração do resultado de apreciação de vetos e o quórum de votação no Senado Federal.
Questões de Ordem
Recondução de membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em legislaturas diferentes.
15/12/2010 - Recondução de membros da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em legislaturas diferentes.
Questões de Ordem
Repetição de votação de autoridade que teve o nome rejeitado pelo Plenário do Senado Federal. Agência Nacional de Águas - ANA
11/05/2010 - Repetição de votação de autoridade que teve o nome rejeitado pelo Plenário do Senado Federal. Agência Nacional de Águas - ANA.
Questões de Ordem
Define as proposições legislativas que podem ser discutidas e votadas quando a pauta do plenário estiver sobrestada por medida provisória ou por projeto de lei que tramita com urgência constitucional. Projeto de lei da Ficha Limpa.
19/05/2010 - Define as proposições legislativas que podem ser discutidas e votadas quando a pauta do plenário estiver sobrestada por medida provisória ou por projeto de lei que tramita com urgência constitucional. Projeto de lei da Ficha ...
Questões de Ordem
A questão de ordem define se o requerimento de prorrogação de CPMI deve ser lido, necessariamente, em sessão do Congresso Nacional ou pode ser lido em sessão do Senado Federal, com posterior comunicação à Câmara dos Deputados.
14/07/2010 - A questão de ordem define se o requerimento de prorrogação de CPMI deve ser lido, necessariamente, em sessão do Congresso Nacional ou pode ser lido em sessão do Senado Federal, com posterior comunicação à Câmara ...