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Legislação
DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A SECRETARIA ESPECIAL DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
07/01/2003 - ###DEC-004569-0-000-07-01-2003@@@. DECRETO Nº 4.569, DE 7 DE JANEIRO DE 2003. Dispõe sobre o remanejamento de cargos para a Secretaria Especial do Conselho ...
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PRORROGA O PRAZO DE DURAÇÃO DO REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
27/02/2003 - ###DEC-004611-0-000-27-02-2003@@@. DECRETO Nº 4.611, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003. Prorroga o prazo de duração do remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências. ...
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS.
30/06/2003 - ###DEC-004771-0-000-30-06-2003@@@. DECRETO Nº 4.771, DE 30 DE JUNHO DE 2003. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas. O PRESIDENTE ...
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA A SECRETARIA ESPECIAL DOS DIREITOS HUMANOS DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
25/11/2003 - ###DEC-004893-0-000-25-11-2003@@@. DECRETO Nº 4.893, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para ...
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PRORROGA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
28/03/2003 - ###DEC-004656-0-000-28-03-2003@@@. DECRETO Nº 4.656, DE 28 DE MARÇO DE 2003. Prorroga, em caráter excepcional, o prazo de remanejamento dos cargos que menciona, e dá outras providências. ...
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DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DAS GRATIFICAÇÕES TEMPORARIAS SIPAM - GTS, CRIADAS PELO ARTIGO 15 DA LEI 10.667, DE 14 DE MAIO DE 2003, DESTINADAS A SERVIDORES REQUISITADOS OU DESIGNADOS PELA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUB...
11/06/2003 - ###DEC-004736-0-000-11-06-2003@@@. DECRETO Nº 4.736, DE 11 DE JUNHO DE 2003. Dispõe sobre as condições para a concessão das Gratificações Temporárias Sipam - GTS, criadas pelo art. ...
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ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3 DO DECRETO 1.590, DE 10 DE AGOSTO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS.
09/09/2003 - ###DEC-004836-0-000-09-09-2003@@@. DECRETO Nº 4.836, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003. Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, que dispõe ...
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
21/07/2003 - ###DEC-004786-0-000-21-07-2003@@@. DECRETO Nº 4.786, DE 21 DE JULHO DE 2003. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
16/05/2003 - ###DEC-004697-0-000-16-05-2003@@@. DECRETO Nº 4.697, DE 16 DE MAIO DE 2003. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento ...
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DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS - FCT PARA O MINISTERIO DAS CIDADES.
23/12/2003 - ###DEC-004930-0-000-23-12-2003@@@. DECRETO Nº 4.930 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003. Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT para o Ministério das Cidades. ...