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Proposições

Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao 3º quadrimestre de 2007 e do 1º quadrimestre de 2008.

16/09/2011 - Encaminha ao Congresso Nacional cópia do Relatório de Gestão Fiscal do Superior Tribunal Militar, referente ao 3º quadrimestre de 2007 e do 1º quadrimestre de 2008.

Proposições

Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, para fins de conhecimento da Comissão Mi...

16/11/2009 - Encaminha ao Congresso Nacional, nos termos do art. 56 da Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), de 04 de maio de 2000, o Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Militar da União, para fins de conhecimento ...

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