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09/12/2009 - Page 1. PARECER Nº , DE 2009 Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE (CMA), sobre o Projeto de Lei do Senado nº ...
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19/08/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL GABINETE DO SENADOR JOÃO TENÓRIO LEGISLAÇÃO CITADA LEI Nº 11.097, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 Art. 2º Fica introduzido o biodiesel na ...
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01/07/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL Gabinete do Senador DELCÍDIO AMARAL Gabinete do Senador Delcídio Amaral Telefone: 61 3311 2457 Senado Federal – Ala Senador Afonso Arinos – Gab. 08 Fax: 61 3311 1926 ...
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17/09/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, estabelecendo diretrizes para a aplicação das participações governamentais ...
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24/09/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Determina a obrigatoriedade do pagamento de indenização aos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios pelos titulares de direitos minerários. ...
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25/11/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7 Page 8. 8 Page 9. 9 Page 10. 10 Page 11. 11 Page 12. 12 Page 13. 13 Page 14. 14 Page 15. 15 Page 16. 16 Page 17. 17 Page 18. 18 Page 19. 19 Page ...
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23/09/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Acrescenta inciso ao caput do art. 8o da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a informação à Agência ...
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10/07/2009 - Page 1. EMENDA Nº 1 (CMA) (de Redação) Dê-se ao caput do art. 1º a seguinte redação: “Art. 1º A Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005, passa a vigorar acrescida dos artigos 16-A e 17-A: ...
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03/07/2009 - Page 1. Page 2. 2 Page 3. 3 Page 4. 4 Page 5. 5 Page 6. 6 Page 7. 7
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24/11/2009 - Page 1. SENADO FEDERAL PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 523, DE 2009 Dispõe sobre a oneração de direitos minerários, e dá outras providência. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º. ...