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Lei nº 12.031 de 21/09/2009 (Publicação Original)

ALTERA A LEI 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971, PARA DETERMINAR A OBRIGATORIEDADE DE EXECUÇÃO SEMANAL DO HINO NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO FUNDAMENTAL.

21/09/2009 - ###LEI-012031-0-000-21-09-2009@@@. LEI Nº 12.031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2009. Altera a Lei n o 5.700, de 1 o de setembro de 1971, para determinar a obrigatoriedade ...

Lei nº 12.157 de 23/12/2009 (Publicação Original)

ALTERA O ARTIGO 13 DA LEI 5.700, DE 1 DE SETEMBRO DE 1971.

23/12/2009 - ###LEI-012157-0-000-23-12-2009@@@. LEI Nº 12.157, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2009. Altera o art. 13 da Lei no 5.700, de 1o de setembro de 1971. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ...

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