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Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.

18/03/2015 - Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para criar o Fundo de Desenvolvimento dos Municípios de Fronteira.

Texto inicial (07/12/2009) - PLS 547/2009

07/12/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garantia-Safra, destinado ...

Ver também: PLS 547/2009

Projeto de Lei do Senado n° 547, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Be...

26/12/2014 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para ...

Texto inicial (01/04/2009) - PEC 6/2009

01/04/2009 - Page 1. PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No , DE 2009 Altera o art. 159 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias ...

Ver também: PEC 6/2009
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