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Projeto de Lei do Senado n° 241, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os arts. 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a distribuição de parte dos recursos do Fundo Partidário proporcionalmente ao número de candidatas eleitas pelos partidos no pleito para a Câmara de Deputa...

14/04/2015 - Altera os arts. 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a distribuição de parte dos recursos do Fundo Partidário proporcionalmente ao número de candidatas eleitas pelos partidos no pleito ...

Texto inicial (03/06/2009) - PLS 241/2009

03/06/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 Altera os arts. 41-A e 44 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para prever a distribuição de parte dos recursos do Fundo ...

Ver também: PLS 241/2009
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