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Resultados 11 a 20 de aproximadamente 22 resultados.

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Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o parágrafo único ao art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre os estatutos das mesmas instituições.

14/04/2015 - Disciplina a recepção dos novos alunos nas instituições de ensino superior e acrescenta o parágrafo único ao art. 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre os estatutos das mesmas instituições.

Projeto de Lei do Senado n° 414, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 1.831 do Código Civil, a fim de tornar expressa a extensão do direito real de habitação ao companheiro e excluir do gozo desse mesmo direito o cônjuge ou companheiro sobrevivente, proprietário de imóvel residencial particular.

14/04/2015 - Altera o art. 1.831 do Código Civil, a fim de tornar expressa a extensão do direito real de habitação ao companheiro e excluir do gozo desse mesmo direito o cônjuge ou companheiro sobrevivente, proprietário de imóvel ...

Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 173 da Constituição Federal, para estabelecer as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que explorem atividade econômica,...

14/04/2015 - Regulamenta o inciso III do § 1º do art. 173 da Constituição Federal, para estabelecer as normas aplicáveis às licitações e contratos administrativos das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, que explorem ...

Projeto de Lei do Senado n° 150, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.

14/04/2015 - Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para regulamentar a propaganda de alimentos.

Projeto de Lei do Senado n° 149, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a destinação de veículos recolhidos pelos órgãos executivos de trânsito e não reclamados por seus proprietários.

14/04/2015 - Altera o art. 328 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a destinação de veículos recolhidos pelos órgãos executivos de trânsito e não reclamados por seus proprietários ...

Projeto de Lei do Senado n° 221, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

18/03/2015 - Cria Áreas de Livre Comércio nos Municípios de Corumbá e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente, e dá outras prov...

09/03/2015 - Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever o direito de acesso público a informações sobre condenados por crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente ...

Projeto de Lei do Senado n° 547, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para estender o Be...

26/12/2014 - Altera a Lei nº 10.420, de 10 de abril de 2002, que cria o Fundo Garantia-Safra e institui o Benefício Garatia-Safra, destinado a agricultores familiares vitimados pelo fenômeno da estiagem, nas regiões que especifica, para ...

Projeto de Lei do Senado n° 252, de 2009 - Pesquisas - Senado Federal

Assegura, nas empresas de mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes, na forma do art. 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.

25/06/2012 - Assegura, nas empresas de mais de duzentos empregados, a eleição de um representante destes, na forma do art. 11 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 406, de 2009 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos públicos a entidades privadas à existência, em seus estatutos sociais, de regra que limite a permanência de s...

13/04/2012 - Acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 26 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para condicionar a destinação de recursos públicos a entidades privadas à existência, em seus estatutos sociais, de regra que limite a ...

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