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Requer, nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, "a" e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações pelo Ministro de Estado das Cidades sobre o Programa Habitacional. (25/03/2009) - RQS 313/2009

25/03/2009 - Page 1. REQUERIMENTO Nº , DE 2009 Nos termos do art. 49, X, e do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinados com os arts. 215, I, a e 216, I, do Regimento Interno do Senado ...

Ver também: RQS 313/2009
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