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Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 72, de 2008 (Complementar)

Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as despesas dos Fundos Especiais como não passíveis de limitação de empenho. (dispõem sobre a organização da Presidência da República e do...

20/12/2018 - Altera a redação do § 2º do art. 9º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para incluir as despesas dos Fundos Especiais como não passíveis de limitação de empenho. (dispõem sobre a organização da Presidência ...

Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 211, de 2008

Institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".

18/10/2018 - Institui o "Dia Nacional da Educação Ambiental".

Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 381, de 2008

Trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul.

09/03/2015 - Trata da divulgação institucional e da propaganda eleitoral em rádio e televisão para as eleições diretas ao Parlamento do Mercado Comum do Sul-Mercosul.

Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 393, de 2008

Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.

09/03/2015 - Dispõe sobre percentual de vagas a ser reservado para candidaturas de cada sexo nas eleições para o Parlamento do MERCOSUL.

Proposições

Projeto de Lei do Senado n° 345, de 2008

Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre prova de língua estrangeira em certames públicos.

27/05/2010 - Acrescenta parágrafo ao art. 11 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre prova de língua estrangeira em certames públicos.

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