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Medida Provisória nº 2.089-23 de 27/12/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.

27/12/2000 - ###MPV-002089-0-023-27-12-2000@@@. medida provisória nº 2.089-23, de 27 de dezembro de 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte ...

Medida Provisória nº 1.965-11 de 03/02/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO, E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

03/02/2000 - ###MPV-001965-0-011-03-02-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-11, DE 3 DE Fevereiro DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte ...

Medida Provisória nº 1.965-22 de 21/12/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.

21/12/2000 - ###MPV-001965-0-022-21-12-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-22, DE 21 DE dezembro DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona ...

Medida Provisória nº 1.965-17 de 26/07/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.

26/07/2000 - ###MPV-001965-0-017-26-07-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-17, DE 26 DE julho DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte ...

Medida Provisória nº 1.965-20 de 24/10/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.

24/10/2000 - ###MPV-001965-0-020-24-10-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-20, DE 24 DE outubro DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e ...

Medida Provisória nº 1.965-15 de 26/05/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO, E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

26/05/2000 - ###MPV-001965-0-015-26-05-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-15, DE 26 DE maio DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte ...

Medida Provisória nº 1.965-21 de 23/11/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.

23/11/2000 - ###MPV-001965-0-021-23-11-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-21, DE 23 DE novembro DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona ...

Medida Provisória nº 1.965-13 de 30/03/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO, E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

30/03/2000 - ###MPV-001965-0-013-30-03-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-13, DE 30 DE março DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte ...

Medida Provisória nº 1.965-18 de 25/08/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA E INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO.

25/08/2000 - ###MPV-001965-0-018-25-08-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-18, DE 25 DE julho DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona e inverte ...

Medida Provisória nº 1.965-10 de 06/01/2000 (Publicação Original)

ESTABELECE A NULIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS QUE MENCIONA, INVERTE, NAS HIPOTESES QUE PREVE, O ONUS DA PROVA NAS AÇÕES INTENTADAS PARA SUA DECLARAÇÃO, E ALTERA O ARTIGO 1 DA LEI 7.347, DE 24 DE JULHO DE 1985.

06/01/2000 - ###MPV-001965-0-010-06-01-2000@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.965-10, DE 6 DE JANEIRO DE 2000. Estabelece a nulidade das disposições contratuais que menciona, inverte ...

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