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Projeto de Lei do Senado n° 173, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Cancela as dívidas de países pobres com o Brasil.

06/09/2000 - Cancela as dívidas de países pobres com o Brasil.

Projeto de Lei do Senado n° 223, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera o artigo 19 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

05/03/2007 - Altera o artigo 19 da Lei nº 6815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11
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