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Proposições
Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.
16/06/2015 - Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 1996, e dá outras providências.
Proposições
Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo critérios de tr...
07/10/2014 - Altera a Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências, estabelecendo ...
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Obriga hotéis, albergues, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o País a reservar acomodações e áreas para hóspedes não fumantes.
18/09/2014 - Obriga hotéis, albergues, pousadas e outros meios de hospedagem em todo o País a reservar acomodações e áreas para hóspedes não fumantes.
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Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. (VOLUME - III)
28/07/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, institui a Taxa de Autorização do Bingo, e dá outras providências. (VOLUME - III).
Proposições
Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama,...
27/06/2000 - Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
06/09/2000 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal - Refis.
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Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
02/03/2001 - Dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
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Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
14/03/2001 - Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.530, de 10 de dezembro de 1997.
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Cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU.
27/06/2013 - Cria o Fundo de Apoio à Cultura do Caju - FUNCAJU.
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Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.
26/05/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e dá outras providências.