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Projeto de Lei do Senado n° 271, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.

03/02/2011 - Suspende até o ano de 2004 a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados (OGMs) e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 42, de 2000 (Complementar) - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

06/08/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico.

Projeto de Lei do Senado n° 249, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Altera os artigos 33 e 90 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.

12/06/2007 - Altera os artigos 33 e 90 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que dispõe sobre pesquisas e testes pré-eleitorais.

Proposta de Emenda à Constituição n° 31, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças.

29/03/2007 - Acrescenta inciso XVIII-A ao art. 7º da Constituição Federal, para beneficiar, com licença-maternidade, as mulheres que adotarem crianças.

Projeto de Lei do Senado n° 16, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

19/03/2007 - Faculta a dedução, na declaração de rendimentos do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com medicamentos para uso próprio de aposentados e pensionistas com idade igual ou superior a sessenta anos.

Projeto de Lei do Senado n° 59, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".

19/03/2007 - Acrescenta alínea "h" ao inciso II do artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1996, que "altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências".

Projeto de Lei do Senado n° 58, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.

02/03/2007 - Institui o Programa de Construção Associativa da Casa Própria e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 229, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Proíbe a arregimentação ou propaganda de bocas de urna no dia da eleição e dá outras providências.

02/03/2007 - Proíbe a arregimentação ou propaganda de bocas de urna no dia da eleição e dá outras providências.

Projeto de Lei do Senado n° 250, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Regulamenta o § 7º do artigo 37 da Constituição Federal. (dispõe sobre os requisitos e as restrições aos ocupantes de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas).

28/02/2007 - Regulamenta o § 7º do artigo 37 da Constituição Federal. (dispõe sobre os requisitos e as restrições aos ocupantes de cargo ou emprego da administração direta e indireta que possibilite o acesso a informações privilegiadas ...

Projeto de Lei do Senado n° 117, de 2000 - Pesquisas - Senado Federal

Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.

04/09/2003 - Concede à Justiça comum competência para processar e julgar crimes de tortura praticados por militares.

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