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Proposições
Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
24/05/2017 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento do Pólo Petrolina/PE e Juazeiro/BA.
Proposições
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cívis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, destinados a atuarem nas causas em que seja parte a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas e dá outras providências.
26/02/2003 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cívis e Criminais, no âmbito da Justiça Federal, destinados a atuarem nas causas em que seja parte a União Federal, suas autarquias, fundações e empresas públicas e dá outras providências ...
Proposições
Dispõe sobre incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.
27/03/2003 - Dispõe sobre incentivo à pesquisa e à inovação tecnológica.
Proposições
Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no § 2º do art. 98 da Constituição Federal, e nos incisos I, II e III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição Federal.
26/02/2003 - Regulamenta a aplicação dos recursos previstos no § 2º do art. 98 da Constituição Federal, e nos incisos I, II e III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nos termos do § 1º do art. 199 da Constituição ...
Proposições
Altera o artigo 45 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para permitir o acesso da população em geral a serviços de saúde criados, no âmbito da administração pública direta e indireta, para assistência à servidores.
10/04/2003 - Altera o artigo 45 da Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para permitir o acesso da população em geral a serviços de saúde criados, no âmbito da administração pública direta e indireta, para assistência à servidores.
Proposições
Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamentos de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
15/12/2003 - Altera a Resolução nº 78, de 1998, do Senado Federal, para suspender, pelo período de doze meses, o pagamentos de serviços de dívidas dos Estados de Alagoas e de Pernambuco junto à União.
Proposições
Revoga a Lei nº 7170, de 14 de dezembro de 1983, que "define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências" (Lei de Segurança Nacional).
09/04/2003 - Revoga a Lei nº 7170, de 14 de dezembro de 1983, que "define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências" (Lei de Segurança Nacional ...
Proposições
Institui estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.
03/08/2009 - Institui estágio obrigatório remunerado como condição para a concessão do diploma de médico e o exercício profissional da Medicina.
Proposições
Extingue a prisão especial e dispõe sobre o cumprimento de pena em dependência separada.
12/03/2007 - Extingue a prisão especial e dispõe sobre o cumprimento de pena em dependência separada.
Pronunciamentos
NECESSIDADE DE MAIORES INVESTIMENTOS EM CIENCIA E TECNOLOGIA.
30/06/2000 - NECESSIDADE DE MAIORES INVESTIMENTOS EM CIENCIA E TECNOLOGIA. O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE) – Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o anúncio não deixou ...