Refinar a pesquisa:
Projetos e Matérias - Documentos
18/03/2014 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 94, DE 2014 Altera a Lei nº 11.959, 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura ...
Projetos e Matérias - Documentos
18/03/2014 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2014 Altera a Lei nº 11.959, 29 de junho de 2009, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura ...