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Proposições
Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães.
24/10/2018 - Estabelece a disciplina legal para a propriedade, a posse, o transporte e a guarda responsável de cães.
Proposições
Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
24/10/2018 - Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
Proposições
Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
26/05/2017 - Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências.
Proposições
Extingue a 5º e a 6º Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
26/05/2017 - Extingue a 5º e a 6º Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, extingue cargos da Magistratura e do Quadro Permanente das Auditorias da Justiça Militar da União, e dá outras providências.
Proposições
Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
24/05/2017 - Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e dá outras providências.
Proposições
Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
24/05/2017 - Altera o artigo 36 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Proposições
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como estabelece normas para a consolidação de atos normativos ).
24/05/2017 - Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998. (Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, bem como estabelece normas para a consolidação de atos normativos ).
Proposições
Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. (Volume - II)
24/05/2017 - Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências. (Volume - II).
Proposições
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências. ...
24/05/2017 - Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Águas - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos ...
Proposições
Altera a Lei nº 3207, de 18 de julho de 1957, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, para permitir o pagamento de comissões e percentagens em prestações sucessivas quando do recebimento da primei...
24/05/2017 - Altera a Lei nº 3207, de 18 de julho de 1957, que regulamenta as atividades dos empregados vendedores, viajantes ou pracistas, para permitir o pagamento de comissões e percentagens em prestações sucessivas quando ...