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Proposições
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever tipo penal para a autoridade policial que não adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de mulher em situação de violência doméstica, se da omissão resultar lesão corpor...
20/12/2018 - Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever tipo penal para a autoridade policial que não adotar as medidas legais cabíveis para a proteção de mulher em situação de violência doméstica, se da omissão resultar ...
Proposições
Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos portadores de neuropatia grave diabética a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.
14/04/2015 - Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos portadores de neuropatia grave diabética a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou reforma.
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Altera o art. 193 da Constituição Federal para incluir a educação como base da ordem social.
11/03/2015 - Altera o art. 193 da Constituição Federal para incluir a educação como base da ordem social.
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Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, no Município de Canguaretama.
11/03/2015 - Autoriza o Poder Executivo a criar campus do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, no Município de Canguaretama.
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10/06/2010 - Page 1. EMENDA Nº 02 – CDR Dê-se ao art. 1° do Projeto de Lei do Senado n° 237, de 2008, a seguinte redação: “Art. 1º O art. 14 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, passa a vigorar acrescido do seguinte inciso: ...
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07/12/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar benefício variável do Programa Bolsa Família vinculado à gestante e à nutriz. ...
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30/03/2010 - Page 1. EMENDA Nº – CCJ (ao PLC nº 7, de 2010) (Modificativa ) Dê-se ao Art. 1º do Projeto de Lei da Câmara nº 7 de 2010, a seguinte redação: “Art. 1º Fica criado o Fundo Social ...
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09/02/2010 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2010 Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para estender aos portadores de neuropatia grave diabética a isenção do ...
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Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar benefício variável do Programa Bolsa Família vinculado à gestante e à nutriz.
22/11/2011 - Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para criar benefício variável do Programa Bolsa Família vinculado à gestante e à nutriz.
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31/03/2010 - Page 1. EMENDA Nº 1 – CI Dê-se ao art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 537, de 2009, a seguinte redação: “Art. 1º A Seção I do Capítulo II do Título VII da Lei nº 7.565, de 19 de ...