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06/10/1999 - Page 1. PARECER Nº , DE 1999 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS sobre o Projeto de Lei do Senado nº 480, de 1999, que faculta o acesso gratuito de idosos a parques nacionais e dá outras providências. ...
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30/11/1999 - Page 1. PARECER N° , DE 1999 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado n 572, de 1999, que “dispõe sobre a gratuidade do transporte coletivo ...
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11/08/1999 - Page 1. PARECER Nº DE 1999. Da Comissão de Assuntos Sociais sobre o Projeto de Lei do Senado nº 287, de 1999, que dispõe sobre a concessão de desconto no valor de passagens para os maiores de 60 anos. ...
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14/12/1999 - Page 1. PARECER Nº , DE 1999 Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 542, de 1999, que “altera o artigo 20 da Lei nº 8.742, LOAS, e dá outras providências”. RELATOR: ...