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Legislação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 104 A 106 DA RESOLUÇÃO 1, DE 1970-CN, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO COMUM DO CONGRESSO NACIONAL.
11/07/2013 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...
Legislação
ACRESCENTA PARAGRAGO 4 AO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2006-CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGROFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/11/2013 - ANEXO I. ANEXO À RESOLUÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL Nº 1, DE 2006-CN. Comissão Permanente, Área temática, Subárea Temática, Quantidade de emendas. Apropriação, Remanejamento, Total. ...
Legislação
DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA DE CONTROLE DAS ATIVIDADES DE INTELIGENCIA (CCAI), COMISSÃO PERMANENTE DO CONGRESSO NACIONAL, ORGÃO DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO EXTERNOS DA ATIVIDADE DE INTELIGENCIA, PREVISTO NO ARTIGO 6 DA LEI 9.883, DE 7...
22/11/2013 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...
Legislação
ACRESCENTA PARAGRAGO 4 AO ARTIGO 26 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2006-CN, QUE DISPÕE SOBRE A COMISSÃO MISTA PERMANENTE A QUE SE REFERE O PARAGROFO 1 DO ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
22/11/2013 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...
Legislação
TORNA NULA A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA EFETUADA PELO PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL DURANTE A SEGUNDA SESSÃO CONJUNTA DE 2 DE ABRIL DE 1964.
28/11/2013 - Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, nos termos do parágrafo único do art. 52 do Regimento Comum, promulgo a seguinte. ...