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Medida Provisória nº 2.084-71 de 25/01/2001 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

25/01/2001 - ###MPV-002084-0-071-25-01-2001@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-71, DE 25 DE JANEIRO DE 2001. Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação ...

Medida Provisória nº 2.084-72 de 22/02/2001 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

22/02/2001 - ###MPV-002084-0-072-22-02-2001@@@. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.084-72, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001. Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação ...

Lei nº 10.206 de 23/03/2001 (Publicação Original)

ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

23/03/2001 - ###LEI-010206-0-000-23-03-2001@@@. LEI N° 10.206, DE 23 DE MARÇO DE 2001. Altera a legislação referente ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante ...

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