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Proposições
Modifica o parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995 (medidas cautelares em caso de violência doméstica).
17/05/2017 - Modifica o parágrafo único do artigo 69 da Lei nº 9099, de 26 de setembro de 1995 (medidas cautelares em caso de violência doméstica).
Proposições
Acrescenta dispositivos ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências.
28/02/2007 - Acrescenta dispositivos ao artigo 652 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a competência dos juízes do trabalho e dá outras providências.
Proposições
Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os partidos.
04/10/2001 - Altera a redação do § 5º do artigo 47 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997 - Lei Eleitoral e acrescenta § 7º ao mesmo dispositivo, para determinar nova forma de distribuição do tempo de propaganda gratuita entre os ...
Proposições
Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
03/09/2003 - Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do art. 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.
05/04/2005 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.
Proposições
Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
04/06/2008 - Dispõe sobre a concessão de título de transferência de posse e de domínio das moradias financiadas com recursos do Orçamento Geral da União, preferencialmente à mulher.
Proposições
Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.
20/11/2008 - Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta.
Proposições
Altera o artigo 57 da Constituição Federal, para reduzir o período de recesso do Congresso Nacional, e dá outras providências.
20/02/2006 - Altera o artigo 57 da Constituição Federal, para reduzir o período de recesso do Congresso Nacional, e dá outras providências.
Proposições
Dispõe sobre a indenização por inadequada conservação de vias a que se refere o § 3º do art. 1º da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
12/03/2007 - Dispõe sobre a indenização por inadequada conservação de vias a que se refere o § 3º do art. 1º da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Proposições
Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria.
13/05/2003 - Requer seja inscrito o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no Livro dos Heróis da Pátria.