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Projeto de Lei da Câmara n° 91, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Inclui ferrovias na relação descritiva do Plano Nacional de Viação.

07/07/2003 - Inclui ferrovias na relação descritiva do Plano Nacional de Viação.

Projeto de Lei da Câmara n° 30, de 2001 - Pesquisas - Senado Federal

Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.

08/10/2001 - Altera a redação do artigo 467 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, que dispõe sobre o pagamento de verbas rescisórias em juízo.

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