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Legislação
AUTORIZA O ESTADO DE SERGIPE A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O FUNDO INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO AGRICOLA (FIDA), NO VALOR DE ATE SDR 10.312.201,00 (DEZ MILHÕES, TREZENTOS E DOZE MIL, DUZENTOS...
10/07/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 28, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DO PARA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 200.810.000,00 (DUZENTOS MILHÕES, OITOCENTOS E DEZ MIL DOLARES NORTE...
14/08/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 37, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM A CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), NO VALOR TOTAL DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
10/07/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 29, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 250.000.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
17/12/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 65, DE 2013(*). ...
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AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR OPERAÇÃO FINANCEIRA COM A REPUBLICA DO SUDÃO, NO VALOR EQUIVALENTE A US$ 43.581.141,68 (QUARENTA E TRES MILHÕES, QUINHENTOS E OITENTA E UM MIL, CENTO E QUARENTA E UM DOLARES NORTE-AMERICANOS E SESSENTA E OITO...
15/05/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 16, DE 2013. ...
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AUTORIZA A UNIÃO A REALIZAR OPERAÇÃO FINANCEIRA EXTERNA, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO DE REESTRUTURAÇÃO DE DIVIDA A SER ASSINADO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA DEMOCRATICA DE SÃO TOME E PRINCIPE, NO VALOR EQUI...
21/03/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 7, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DE PERNAMBUCO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 200.000.000,00 (DUZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
29/05/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 19, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DE ALAGOAS A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 7.000.000,00 (SETE MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
17/12/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 66, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DE SÃO PAULO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, NO VALOR DE ATE US$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS).
14/08/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 36, DE 2013. ...
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AUTORIZA O ESTADO DA BAHIA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, COM GARANTIA DA UNIÃO, COM O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID), NO VALOR DE ATE US$ 45.270.000,00 (QUARENTA E CINCO MILHÕES, DUZENTOS E SETENTA MIL DOLARES N...
04/09/2013 - Faço saber que o Senado Federal aprovou, e eu, Renan Calheiros, Presidente, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo a seguinte. RESOLUÇÃO Nº 43, DE 2013. ...