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Proposições
Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
24/10/2018 - Institui o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.
Proposições
Institui o Dia Nacional das APAEs - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
03/08/2001 - Institui o Dia Nacional das APAEs - Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Proposições
Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
06/02/2004 - Dispõe sobre a regulamentação da profissão Cerimonialista e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais, e dá outras providências.
Proposições
Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
28/02/2007 - Altera o Decreto-Lei nº 1001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar e o Decreto-Lei nº 1002, de 21 de outubro de 1969 - Código de Processo Penal Militar.
Proposições
Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
07/05/2002 - Altera a Lei nº 5889, de 8 de junho de 1973, que estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências.
Proposições
Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
01/07/2005 - Dá nova redação ao inciso III do artigo 4º e à alínea "c" do inciso II do art. 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências".
Proposições
Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
30/03/2007 - Insere dispositivo na Constituição Federal para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente de emendas de parlamentares.
Proposições
Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em programas de construção...
26/02/2003 - Estabelece a retenção em até 10% (dez por cento) do valor dos juros cobrados pela União relativos ao refinanciamento das dívidas estaduais, e sua transferência para Fundos Estaduais de Habitação, para aplicação em ...
Pronunciamentos
REGOZIJO COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 26, DE 2000, QUE INSCREVE A MORADIA ENTRE OS DIREITOS SOCIAIS DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS.
14/02/2000 - REGOZIJO COM A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 26, DE 2000, QUE INSCREVE A MORADIA ENTRE OS DIREITOS SOCIAIS DE TODOS OS CIDADÃOS BRASILEIROS. O SR. ...
Pronunciamentos
COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE.
28/03/2000 - COMEMORAÇÃO DO CENTENARIO DE NASCIMENTO DO SOCIOLOGO GILBERTO FREYRE. O SR. FRANCELINO PEREIRA (PFL – MG. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. ...