Refinar a pesquisa:
Legislação
Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 da Constituição Federal, e dá outras providências.
11/09/2001 - ###EMC-000032-0-000-11-09-2001@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 32, DE 11 DE SETEMBRO DE 2001. Altera dispositivos dos arts. 48, 57, 61, 62, 64, 66, 84, 88 e 246 ...
Legislação
Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal.
20/12/2001 - ###EMC-000035-0-000-20-12-2001@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 35. Dá nova redação ao art. 53 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art. ...
Legislação
Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal
11/12/2001 - ###EMC-000033-0-000-11-12-2001@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 33. Altera os arts. 149, 155 e 177 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º do art ...
Legislação
Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal.
13/12/2001 - ###EMC-000034-0-000-13-12-2001@@@. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 34. Dá nova redação à alínea c do inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal. As Mesas da Câmara ...