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Legislação
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Cidades, crédito suplementar no valor global de R$ 2.132.232,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
15/12/2009 - ###DEC-000000-0-004-15-12-2009@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor global de R$ 1.987.551.224,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
11/08/2009 - ###DEC-000000-0-000-11-08-2009@@@. DECRETO DE 11 DE AGOSTO DE 2009. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos ...
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Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, da Educação, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Justiça, da Previdência Social, da Saúde, dos Transportes, da Cultura, do...
22/01/2009 - ###DEC-000000-0-000-22-01-2009@@@. DECRETO DE 22 DE JANEIRO DE 2009. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Fazenda ...
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Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.277.319.942,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
30/07/2009 - ###DEC-000000-0-000-30-07-2009@@@. DECRETO DE 30 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego ...
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO, DA FAZENDA, DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO E DO TURISMO, DE ENCARGOS FINANCEIROS DA UNIÃO E DE TRANSFE...
15/12/2009 - ###DEC-000000-0-003-15-12-2009@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ...
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 186.525.650,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
26/11/2009 - ###DEC-000000-0-000-26-11-2009@@@. DECRETO DE 26 DE NOVEMBRO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar ...
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ABRE AO ORÇAMENTO FISCAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DE MINAS E ENERGIA, DOS TRANSPORTES E DO MEIO AMBIENTE, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 44.979.799,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
14/07/2009 - ###DEC-000000-0-000-14-07-2009@@@. DECRETO DE 14 DE JULHO DE 2009. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia, dos Transportes ...
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ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DE DIVERSOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 13.035.612,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
29/12/2009 - ###DEC-000000-0-000-29-12-2009@@@. DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos ...
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ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTERIOS DA EDUCAÇÃO, DA PREVIDENCIA SOCIAL, DA SAUDE, DA CULTURA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 911.00...
15/12/2009 - ###DEC-000000-0-005-15-12-2009@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2009. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da ...
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ABRE AO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DO MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, CREDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.000.000.000,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSTANTE DA LEI ORÇAMENTARIA VIGENTE.
13/10/2009 - ###DEC-000000-0-002-13-10-2009@@@. DECRETO DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e ...