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Proposições
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
20/12/2018 - Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal do Poder Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
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Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para definir procedi...
06/11/2018 - Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências ...
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Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Ministro Paulo de Tarso Vannuchi, ac...
23/11/2015 - Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas informações ao Secretário Especial de Direitos Humanos, Ministro Paulo ...
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08/07/2009 - Page 1. PROJETO DE LEI DO SENADO Nº , DE 2009 – Complementar Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para limitar a despesa com pessoal ...
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20/05/2009 - Page 1. EMENDA Nº - CAS (ao PLS nº 190, de 2009) Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do art. 38-E do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009: Art. 38-E ..... ...
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20/05/2009 - Page 1. EMENDA Nº -CAS (ao PLS nº 190, de 2009) Dê-se a seguinte redação ao inciso VI do art. 38-C do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009: Art. 38-C ..... ...
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20/05/2009 - Page 1. EMENDA Nº – CAS (ao PLS nº 190, de 2009) Dê-se a seguinte redação ao art. 38-L do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009: Art. 38-L Aos crimes de responsabilidade ...
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17/06/2009 - Page 1. EMENDA Nº - CRE (ao PLS nº 486, de 2008) Dê-se a seguinte redação ao parágrafo único do art. 1º do Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2008: Art. 1º ..... Parágrafo único. ...
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20/05/2009 - Page 1. EMENDA Nº - CAS (ao PLS Nº 190, de 2009) Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 38-C do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009: Art. 38-C..... ...
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20/05/2009 - Page 1. EMENDA Nº - CAS (ao PLS Nº 190, de 2009) Acrescente-se o seguinte art. 38-M à Seção II do Capítulo IV do Projeto de Lei do Senado nº 190, de 2009, renomeando-se os subseqüentes: Art. ...