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Legislação
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, área de terra que menciona, na cidade de Guanambi, no Estado da Bahia.
19/08/2004 - ###DEC-000000-0-000-19-08-2004-RET-01@@@. retificação. DECRETO DE 19 DE AGOSTO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia ...
Legislação
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, a área de terra que menciona, localizada no Município de Petrolina, no Estado de Pernambuco.
18/11/2004 - ###DEC-000000-0-000-18-11-2004@@@. DECRETO DE 18 DE NOVEMBRO DE 2004. Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação pela Companhia de Desenvolvimento ...
Legislação
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA UNIÃO, OS IMOVEIS DE PROPRIEDADE PARTICULAR CONSTITUIDOS DE TERRAS, BENFEITORIAS E ACESSÕES, INCLUSIVE O DOMINIO UTIL DOS TERRENOS FOREIROS, NECES...
19/05/2004 - ###DEC-000000-0-001-19-05-2004@@@. DECRETO DE 19 DE MAIO DE 2004. Declara de utilidade pública e de interesse social para fins de desapropriação em favor da União ...