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Proposições
Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
23/05/2017 - Acrescenta incisos aos artigos 10 e 11 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e dá outras providências.
Proposições
Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.
19/05/2017 - Dispõe sobre a transformação da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará em Universidade Federal Rural da Amazônia e dá outras providências.
Proposições
Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação de BR-438.
18/09/2014 - Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação ...
Proposições
Acrescenta alínea ao artigo 37, XVI, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos).
29/03/2007 - Acrescenta alínea ao artigo 37, XVI, da Constituição Federal. (Dispõe sobre a acumulação de cargos públicos).
Proposições
Acrescenta inciso ao artigo 30 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
13/04/2007 - Acrescenta inciso ao artigo 30 da Lei nº 8906, de 04 de julho de 1994, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Proposições
Dispõe sobre a utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio.
11/08/2003 - Dispõe sobre a utilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio.
Proposições
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
13/04/2007 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento odontológico pela rede de unidades integrantes do Sistema Único de Saúde - SUS.
Proposições
Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos da categoria Funcional de Odontólogo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
16/03/2011 - Dispõe sobre a jornada de trabalho dos ocupantes de cargos da categoria Funcional de Odontólogo da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Proposições
Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
08/11/2004 - Dispõe sobre as dívidas do crédito rural na área da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (ADENE).
Proposições
LEI DO FORO PRIVILEGIADO
Altera a redação do artigo 84 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Dispõe sobre foro especial de processo e julgamento a ex-autoridade).
22/09/2005 - Altera a redação do artigo 84 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. (Dispõe sobre foro especial de processo e julgamento a ex-autoridade).