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Proposições
Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids, para incluir o benefício do fornecimento de leite maternizado para os filhos de mães porta...
05/10/2018 - Altera a Lei nº 9313, de 13 de novembro de 1996, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos aos portadores do HIV e doentes de aids, para incluir o benefício do fornecimento de leite maternizado para os ...
Proposições
Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.
19/05/2017 - Denomina "Rodovia Ministro Alfredo Nasser" a rodovia BR-153, do Estado do Pará até o Estado do Rio Grande do Sul.
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Altera o artigo 159 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
01/08/2014 - Altera o artigo 159 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
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Acrescenta dispositivo à Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
01/08/2014 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.
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Altera a Lei nº 1521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar, como crime, a exploração de concurso de sorteios de números ou outros símbolos, para a obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de qualquer natureza, autoriza a exploração i...
09/04/2007 - Altera a Lei nº 1521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar, como crime, a exploração de concurso de sorteios de números ou outros símbolos, para a obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de qualquer natureza, autoriza ...
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Autoriza a União a transferir e ressarcir encargos aos estados e municípios, mediante convênio, nas condições que estabelece.
30/03/2007 - Autoriza a União a transferir e ressarcir encargos aos estados e municípios, mediante convênio, nas condições que estabelece.
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Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte.
20/03/2007 - Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte.
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Denomina "Viaduto Múcio Teixeira" o viaduto localizado no Km 166 da BR-060.
20/11/2009 - Denomina "Viaduto Múcio Teixeira" o viaduto localizado no Km 166 da BR-060.
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Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.
10/06/2003 - Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.
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Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
11/03/2011 - Altera a redação do § 2º do artigo 201 da Constituição Federal, para dispor sobre o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.