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Medida Provisória n° 106, de 2003 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

29/05/2003 - Autoriza o Poder Executivo a instituir o Serviço Social Autônomo Agência de Promoção de Exportações do Brasil - APEX - Brasil, altera os artigos 8º e 11 da Lei nº 8029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.

Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 952, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.

29/05/2009 - Propõe convocação de plebiscito sobre adoção ou rejeição definitiva do horário de verão no Brasil.

Decreto de 15/12/2003 (Publicação Original)

INSTITUI O FORUM GOVERNAMENTAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL - FGPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

15/12/2003 - ###DEC-000000-0-000-15-12-2003@@@. DECRETO DE 15 DE DEZEMBRO DE 2003. Institui o Fórum Governamental de Participação Social - FGPS e dá outras providências. ...

Ver também: Decreto de 15/12/2003

Decreto de 05/05/2003 ( seq-sf: 5 ) (Publicação Original)

HOMOLOGA A DEMARCAÇÃO ADMINISTRATIVA DA TERRA INDIGENA ITAITINGA, LOCALIZADA NO MUNICIPIO DE AUTAZES, NO ESTADO DO AMAZONAS.

05/05/2003 - ###DEC-000000-0-005-05-05-2003@@@. DECRETO DE 5 DE MAIO DE 2003. Homologa a demarcação administrativa da Terra Indígena Itaitinga, localizada no Município de Autazes, no Estado do Amazonas. ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional de 15/04/2003 ( seq-sf: 3 ) (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 - DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO - 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 - DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EME...

15/04/2003 - ###APN-000000-0-003-15-04-2003-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO. CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

Decreto de 15/04/2003 (Publicação Original)

RECONHECE COMO DE INTERESSE DO GOVERNO BRASILEIRO A PARTICIPAÇÃO ESTRANGEIRA NO CAPITAL DE SOCIEDADE DE ARRENDAMENTO MERCANTIL A SER CONSTITUIDA PELA COMPUTER SALES INTERNACIONAL, INC.

15/04/2003 - ###DEC-000000-0-000-15-04-2003@@@. DECRETO DE 15 DE ABRIL DE 2003. Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação estrangeira no capital de sociedade ...

Ver também: Decreto de 15/04/2003

Decreto nº 4.924 de 19/12/2003 (Publicação Original)

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 159 E 161 DO DECRETO 4.544, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI, E ALTERA DISPOSITIVO DA TABELA D...

19/12/2003 - ###DEC-004924-0-000-19-12-2003@@@. DECRETO Nº 4.924 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003. Dá nova redação aos arts. 159 e 161 do Decreto nº 4.544, de 26 de dezembro de ...

Projeto de Lei do Senado n° 494, de 2003 - Pesquisas - Senado Federal

Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.

05/10/2018 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 863 de 14/11/2003 (Publicação Original)

APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA A RADIO GRAMADO FM LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUENCIA MODULADA NA CIDADE DE GRAMADO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

14/11/2003 - ###DLG-000863-0-000-14-11-2003@@@. Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII ...

Ato do Presidente do Congresso Nacional de 21/08/2003 ( seq-sf: 2 ) (Publicação Original)

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, CUMPRINDO O QUE DISPÕE O PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 10 DA RESOLUÇÃO 1, DE 2002-CN, FAZ SABER QUE, NOS TERMOS DO PARAGRAFO 7 DO ARTIGO 62 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONST...

21/08/2003 - ###APN-000000-0-000-21-08-2003-PUB-01@@@. ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO. CONGRESSO NACIONAL. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. ...

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