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Proposições
(CPMI DO ROUBO DE CARGAS)
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de apurar, em todo o País, o elevado crescimento, de roubo de cargas transportadas pelas empresas de transportes rodoviários, ferroviários e aquaviários, bem co...
29/03/2016 - Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com a finalidade de apurar, em todo o País, o elevado crescimento, de roubo de cargas transportadas pelas empresas de transportes rodoviários, ferroviários e ...
Proposições
Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
19/03/2007 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal de Porto Velho, no Estado de Rondônia.
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Denomina "Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, na Capital do Estado de Rondônia.
28/02/2007 - Denomina "Aeroporto Jorge Teixeira de Oliveira" o Aeroporto de Porto Velho, na Capital do Estado de Rondônia.
Proposições
Susta a aplicação do Decreto de 23 de dezembro de 1999, do Poder Executivo, que "Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA e d...
16/02/2007 - Susta a aplicação do Decreto de 23 de dezembro de 1999, do Poder Executivo, que "Reconhece como de interesse do Governo brasileiro a participação societária estrangeira no capital social do Banco do Estado de São ...
Proposições
Altera o artigo 159 da Constituição, modificando a composição dos Fundos de Participação, e dá outras providências.
28/04/2003 - Altera o artigo 159 da Constituição, modificando a composição dos Fundos de Participação, e dá outras providências.
Proposições
Acrescenta art. à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo hipóteses de cassação de registro de candidatura ou de perda de mandato.
27/03/2003 - Acrescenta art. à Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, estabelecendo hipóteses de cassação de registro de candidatura ou de perda de mandato.
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Cria o Funco Nacional de Segurança Pública (FUNSEG) e dá outras providências.
01/04/2003 - Cria o Funco Nacional de Segurança Pública (FUNSEG) e dá outras providências.
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Dispõe sobre a regularização da situação dos integrantes da carreira policial militar do ex-Território Federal de Rondônia.
28/03/2007 - Dispõe sobre a regularização da situação dos integrantes da carreira policial militar do ex-Território Federal de Rondônia.
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Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.
29/11/2001 - Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para tornar inelegível aquele cuja prestação de contas relativa a campanha eleitoral tenha sido rejeitada.
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Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Chupinguaia, no Estado de Rondônia.
09/04/2003 - Autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Agrotécnica Federal de Chupinguaia, no Estado de Rondônia.