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Legislação
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 4 DO DECRETO 7.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPAR...
23/02/2010 - ###DEC-007117-0-000-23-02-2010@@@. DECRETO Nº 7.117, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010. <http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao. nsf/Viw_Identificacao/DEC%207.117-2010?OpenDocument>. ...
Legislação
APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL - DNPM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
02/02/2010 - ###DEC-007092-0-000-02-02-2010@@@. DECRETO Nº 7.092, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2010. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão ...