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Medida Provisória n° 515, de 2010 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

27/05/2011 - Abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica.

Medida Provisória n° 480, de 2010 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores , da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estad...

11/03/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores , da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de ...

Avulso inicial da matéria (13/07/2010) - MPV 485/2010

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Ver também: MPV 485/2010

Medida Provisória n° 498, de 2010 - Medidas Provisórias - Congresso Nacional

Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta reais), para os...

11/03/2011 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 1.978.448.870,00 (um bilhão, novecentos e setenta e oito milhões, quatrocentos e quarenta e oito mil, oitocentos e setenta ...

Avulso inicial da matéria (03/02/2010) - MPV 477/2009

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Ver também: MPV 477/2009

Avulso inicial da matéria (13/07/2010) - MPV 486/2010

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Ver também: MPV 486/2010

Relatório Legislativo (02/08/2010) - MPV 486/2010

02/08/2010 - Page 1. 1 PARECER Nº , DE 2010 – CN De Plenário, sobre a Medida Provisória nº 486, de 30 de março de 2010, que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do ...

Ver também: MPV 486/2010

Avulso inicial da matéria (05/04/2010) - MPV 473/2009

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Ver também: MPV 473/2009

Avulso de parecer (08/04/2010) - MPV 485/2010

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Ver também: MPV 485/2010

Avulso inicial da matéria (03/02/2010) - MPV 480/2010

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Ver também: MPV 480/2010
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