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Proposições
Acrescenta o Capítulo XV ao Título VI do Regimento Interno para disciplinar a instituição da Frente Parlamentar.
30/03/2015 - Acrescenta o Capítulo XV ao Título VI do Regimento Interno para disciplinar a instituição da Frente Parlamentar.
Proposições
Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.
30/03/2015 - Altera o artigo nº 163 do Regimento Interno do Senado Federal para dispor sobre a prioridade regimental na elaboração da Ordem do Dia.
Proposições
Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando inciso ao art. 90, para estabelecer procedimento para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ou financeiro nos Mu...
30/03/2015 - Altera a Resolução nº 93, de 1970, do Senado Federal - Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando inciso ao art. 90, para estabelecer procedimento para análise de matérias que resultem em impacto orçamentário ...