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Proposições
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02/02/2004 - Encaminha ao Senado Federal, nos termos do artigo 41 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, a posição de endividamento dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e de suas respectivas autarquias e ...
Proposições
Encaminha ao Senado Federal, nos termos do art. 5º da Resolução nº 91, de 1997 do Senado Federal, o XI Relatório de Progresso do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros - PNAFE, relativo ao 1º semest...
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