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Proposições
Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
12/04/2024 - Dispõe sobre as normas eleitorais e as normas processuais eleitorais brasileiras.
Proposições
Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
11/04/2024 - Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o mesmo cargo dos chefes do Poder Executivo no período subsequente e definir seus mandatos em cinco anos.
Projetos e Matérias - Documentos
08/04/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (ao PLP 112/2021) Dê-se ao art. 165 do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 112, de 2021, a seguinte redação, suprimindo-se, em decorrência, o § 8º do art. 170 e os §§ 1º a 3º do art. ...
Projetos e Matérias - Documentos
27/03/2024 - Page 1. EMENDA Nº (ao PLP 112/2021) Dê-se a seguinte redação ao caput do art. 169 do Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021: “Art. 169. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular: ...
Projetos e Matérias - Documentos
26/03/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (ao PLP 112/2021) Insira-se o inciso XV ao artigo 170 do PLP n.º 112, de 2021, com a seguinte redação: Art. 170..... ...
Projetos e Matérias - Documentos
20/03/2024 - Page 1. Minuta PARECER Nº , DE 2024 Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, da Deputada Soraya ...
Proposições
Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município em que estão instaladas.
18/03/2024 - Altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que as sucursais das emissoras de rádio e televisão divulguem, nas eleições municipais, a propaganda eleitoral dos candidatos do município ...
Pronunciamentos
Direito Penal e Penitenciário, Eleições, Telefonia e Internet: Crítica à resolução aprovada pelo TSE sobre o papel das plataformas digitais no processo eleitoral por supostamente violar as disposições do Marco Civil da Internet. Reflexão...
11/03/2024 - Direito Penal e Penitenciário, Eleições, Telefonia e Internet: Crítica à resolução aprovada pelo TSE sobre o papel das plataformas digitais no processo eleitoral por supostamente violar as disposições do Marco Civil da ...
Proposições
Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
04/03/2024 - Altera a Lei nº 9504 de, 30 de setembro de 1997 que estabelece normas para as eleições.
Projetos e Matérias - Documentos
01/03/2024 - Page 1. EMENDA Nº - CCJ (ao PLP 112/2021) O Art. 190 do Projeto de Lei Complementar nº 112 de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 190..... ...