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Proposições
Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e o D...
09/04/2024 - Altera as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), 10.792, de 1º de dezembro de 2003, e 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes ...
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Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
08/03/2024 - Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
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Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que ...
04/03/2024 - Emendas da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.899-C de 2009 do Senado Federal (PLS nº 109/2007 na Casa de origem), que “Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do art. 226 da ...
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Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições C...
21/12/2022 - Reforma as instituições político-eleitorais, alterando os arts. 14, 17, 57 e 61 da Constituição Federal, e cria regras temporárias para vigorar no período de transição para o novo modelo, acrescentando o art. 101 ao Ato das ...
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, de conservação, de comercialização e de fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica.
21/12/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização, de conservação, de comercialização e de fornecimento de canudos hermeticamente lacrados nos locais que especifica.
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Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.
15/03/2019 - Institui a Comissão Especial do Bicentenário da Independência do Brasil.
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Solicitando a criação de uma comissão temporária de estudo do cinema brasileiro, composta de 9 integrantes, com o objetivo de, até 15 de dezembro do corrente ano, fazer estudo exaustivo da situação do cinema nacional, em todos os ângulos...
02/01/2019 - Solicitando a criação de uma comissão temporária de estudo do cinema brasileiro, composta de 9 integrantes, com o objetivo de, até 15 de dezembro do corrente ano, fazer estudo exaustivo da situação do cinema nacional ...
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Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.
08/10/2018 - Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984, e a Lei nº 10.792, de 1º de dezembro de 2003, para criar o regime penitenciário de segurança máxima.
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Documentos referentes à proposta para admissão na Ordem do Congresso Nacional, no grau de Grã-Cruz, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.
27/01/2016 - Documentos referentes à proposta para admissão na Ordem do Congresso Nacional, no grau de Grã-Cruz, do Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Carlos Mário da Silva Velloso.
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Apura a veracidade das denúncias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, de 14 de agosto corrente, sob o título Informações da CPI foram usadas em chantagem.
23/11/2015 - Apura a veracidade das denúncias publicadas no jornal O Estado de S. Paulo, de 14 de agosto corrente, sob o título Informações da CPI foram usadas em chantagem.